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Termos de Uso

TERMOS DE USO

LUPA STORE

Estes termos de uso (“Termos”) regem seu acesso e uso, como pessoa física, dentro do Brasil, de aplicativos, sites de Internet, conteúdos, bens e também serviços (os “Serviços”) disponibilizados pela LUPA STORE, denominada neste instrumento como LUPA STORE, sociedade de responsabilidade limitada, estabelecida no Brasil, com sede no endereço: Avenida Prefeito José Juvenal Mafra, 333, Centro, Navegantes - SC, 88370-430, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda (CNPJ/MF) sob n°. 34.598.752/0001-18.

LEIA ATENTAMENTE O PRESENTE TERMO DE USO ANTES DE ACESSAR OU UTILIZAR OS SERVIÇOS DO WEBSITE E DA PLATAFORMA.

Ao acessar e usar os Serviços você concorda com os presentes termos e condições, que estabelecem o relacionamento contratual entre você, como usuário(a), e a LUPA STORE, caso você não esteja de acordo com estes Termos, você não poderá acessar nem usar os serviços. Termos adicionais poderão se aplicar a determinados serviços, tais como condições para um evento, atividade ou promoção em particular, e esses termos adicionais serão divulgados em relação aos respectivos serviços.

A LUPA STORE poderá alterar os Termos relativos aos Serviços a qualquer momento, sendo feita a postagem da versão atualizada dos Termos neste local, de modo que, se você continuar a acessar ou usar os Serviços após essa postagem, representa seu consentimento em vincular-se aos Termos alterados.

GLOSSÁRIO

Plataforma. Local no qual são coletadas as informações e disponibilizadas através de páginas virtuais disponibilizadas na Internet, sendo acessadas por meio de um computador ou de outro meio comunicacional.
Usuário.  Navegador individual da Plataforma e/ou Site, podendo ser artista, curador ou interessado.
Interessado. Navegador individual da plataforma e/ou site.

1. FUNCIONALIDADE E ACESSO A PLATAFORMA

1.1.  A LUPA STORE é um e-commerce;

1.1.1 Funcionalidade(s):

I. Acesso ao E-commerce, com a disponibilização de oferta de diversos produtos para compra;
II. Acesso a avaliações de clientes, com intuito de demonstrar as experiências em suas respectivas compras;
III. Acesso aos meios de pagamento para viabilizar a compra dos produtos ofertados;
IV. Acesso aos documentos institucionais, referentes à política de privacidade, termos de uso, condições de entrega, condições de devolução e arrependimento;
V. Acesso aos selos de segurança;
VI. Acesso aos meios de contato.

1.2. Requisitos de acesso e elegibilidade: O acesso a plataforma da LUPA STORE é livre para todos, após o cadastro, porém algumas funcionalidades podem exigir atos praticados por maiores de 18 (dezoito) anos, conforme legislação em vigor.

1.2.1. Nos casos em que o usuário ainda não seja maior de idade, os representantes legais deverão supervisionar e representar as crianças e adolescentes com idade inferior a 16 (dezesseis) anos e assistir os adolescentes em idade superior a 16 (dezesseis) anos e inferior à 18 (dezoito) anos, sempre que aplicável.

1.2.2. A LUPA STORE poderá recusar, não aprovar, cancelar ou limitar quaisquer solicitações, caso você não nos forneça dados corretos. A mesma providência será aplicada durante a utilização da plataforma. E, uma vez que seja constatado que houve utilização de forma fraudulenta, bem como tentativa ou violação destes Termos ou quaisquer legislações vigentes.

1.3. Este documento, bem como a Política de Privacidade, tem natureza de contrato de adesão e passam por revisões periódicas, sem que seja necessária sua notificação prévia. Por isso, é importante que você consulte os Termos de Uso e a Política de Privacidade para saber se continua concordando com seus termos antes de seguir com a navegação.

2. USO DA PLATAFORMA

2.1. A plataforma e suas funcionalidades são apresentadas a você na maneira como estão disponíveis no momento, podendo passar por constantes melhorias e atualizações, obrigando-se a LUPA STORE a:
I. Preservar a sua funcionalidade, com links não bloqueados e utilizando layout que facilita a usabilidade e navegabilidade, sempre que possível, exibindo as funcionalidades de maneira clara, completa, precisa e suficiente de modo que você possa perceber as operações realizadas, protegendo, por meio do estado da técnica disponível, os dados coletados pelas funcionalidades disponibilizadas.

2.2. A LUPA STORE coloca os seus esforços para a manutenção da disponibilidade contínua e permanente da plataforma. No entanto, pode ocorrer, eventualmente, alguma indisponibilidade temporária, que pode decorrer de manutenção necessária, ou em casos de força maior, com falhas nos sistemas de comunicação e acesso à Internet ou fatos de terceiro que fogem da esfera de vigilância e responsabilidade do usuário.

2.2.1. Se isso ocorrer, a LUPA STORE fará o que estiver ao seu alcance para restabelecer o acesso à plataforma o mais breve possível, dentro das limitações técnicas de seus serviços e serviços de terceiros, dos quais depende para ficar online.

2.3. A LUPA STORE poderá alterar os presentes Termos e demais regras e critérios estabelecidos, serviços prestados, campos adicionais de cadastro e inserção de dados, empresas responsáveis por sua intermediação e demais coisas que julgue necessárias, sempre cientificando-lhe, enquanto usuário, sobre a nova versão e disponibilizando-a para consulta.

3. CADASTRO, OFERTA DE SERVIÇOS E GRATUIDADE

3.1. O cadastro e a posterior navegação na plataforma é gratuito.

3.2. A LUPA STORE não se responsabilizará pelos dados/informações cedidos pelo usuário, que deverá certificar-se sobre a exatidão de tais informações.

3.3. A LUPA STORE e prestadores de serviço terceirizados por ela poderão acessar as informações cadastrais, financeiras e de frequência de contratação dentro da plataforma.

3.4. O usuário receberá login de acesso e definirá senha, comprometendo-se a não fornecê-los a terceiros e responsabilizando-se por todos os atos realizados mediante uso do login e da senha.

3.4.1. O usuário deverá ser a única pessoa com acesso, conhecimento e propriedade do login e senha de acesso, não podendo cedê-los, alugá-los, emprestá-los ou vendê-los a terceiros.

3.5. Podemos exigir que o usuário realize a alteração de seu nome de usuário ou de sua senha, por qualquer razão que não necessariamente será informada.

4. COMPROMISSOS DOS USUÁRIOS

4.1 Integridade da plataforma. Você como usuário se compromete a não acessar áreas de programação da plataforma, seu banco de dados, códigos fonte ou qualquer outro conjunto de dados disponíveis nestes ambientes, de modo que não realize ou permita realizar engenharia reversa, nem traduzir, decompilar, copiar, modificar, reproduzir, alugar, sublicenciar, publicar, divulgar, transmitir, emprestar, distribuir ou, de outra maneira, dispor inapropriadamente das funcionalidades e informações da plataforma.

4.2 Validade das informações. É de sua responsabilidade o fornecimento de dados corretos, válidos e atualizados.

4.3 Conta de acesso. Você deverá manter o sigilo dos dados de sua Conta de Acesso em relação a terceiros e utilizá-la de modo individual e intransferível, de modo que não disponibilize, divulgue e compartilhe sua senha ou qualquer mecanismo de autenticação com quem quer que seja. Em casos de suspeita de violação de conta, você deverá proceder com a troca e atualização o mais rápido possível.

5. PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL

5.1. Marca. A marca LUPA STORE é propriedade industrial da aludida empresa e não pode ser reproduzida sem a expressa autorização da companhia.

5.2. Conteúdo. Exceto se estabelecido em contrário nos Termos, todos os conteúdos, campanhas, imagens, vídeos, fotografias, descrições de produtos e marcas disponibilizadas no site em qualquer idioma ou forma, são de propriedade da LUPA STORE ou licenciadas. O uso da plataforma não gera qualquer presunção de transferência dessa propriedade ou licença.
5.3 Alegações de Violação de Direito Autoral ou congêneres. Alegações de violação de direito autoral ou de outra natureza devem ser encaminhadas ao representante indicado pela LUPA STORE no endereço contato@lupastore.com.br

6. PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

6.1. Dados Pessoais. A LUPA STORE possui documento próprio, denominado Política de Privacidade, que regula o tratamento dos dados coletados no site, sendo parte integrante e inseparável dos presentes Termos.

6.1.1. A LUPA STORE monitora, por meios adequados, sua própria conformidade com as respectivas obrigações de proteção de Dados Pessoais.

7. SUPORTE TÉCNICO E AJUDA AO USUÁRIO

7.1. O suporte técnico ao uso da plataforma compreende a resolução de situações de interrupção de uso e se limita ao fornecimento de esclarecimentos sobre o funcionamento da plataforma, fazendo-se necessário o conhecimento do usuário e seus usuários quanto ao seu segmento de atuação, bem como da sua infraestrutura técnica (ex.: equipamentos, rede de comunicação e sistema operacional). 

7.2. O atendimento através dos canais de comunicação não necessariamente ocorrerá em conversas instantâneas, podendo demandar tempo de resposta conforme a disponibilidade da equipe técnica da LUPA STORE. Os canais de comunicação da LUPA STORE poderão ficar temporariamente inoperantes.

8. ISENÇÃO E LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE

8.1. Você deve arcar com os meios necessários para navegar na plataforma, incluindo a posse de um equipamento que seja considerado adequado para acesso, bem como deverá contratar prestador de serviços de telecomunicações para fornecimento de conexão à Internet.

8.2. Sem prejuízo de outras condições destes Termos, a LUPA STORE não se responsabiliza:
I. Por problemas decorrentes de bugs, glitches ou funcionamentos indevidos que ocorrerem em seus dispositivos e equipamentos e sejam resultantes direta ou indiretamente do uso regular da plataforma;
II. Por qualquer dano direto ou indireto ocasionado por eventos de terceiros, como ataque de hackers, falhas no sistema, servidor ou na conexão à internet, inclusive por ações de softwares que possam, de algum modo, danificar ativos físicos ou lógicos ou a sua conexão em decorrência do acesso, utilização e navegação no site.
III. Pela navegação nos links de terceiros eventualmente disponibilizados na plataforma, de modo que é dever do usuário a leitura dos Termos de Uso e Política de Privacidade do link acessado, não sendo a LUPA STORE responsabilizada também pela verificação, controle, aprovação e garantia das informações ou dados disponibilizados em tais links para serviços de terceiros, não sendo, portanto, responsáveis por prejuízos, perdas ou danos ocorridos pela visita da plataforma, de forma que cabe ao interessado verificar a confiabilidade das informações e dados ali exibidos antes de tomar alguma decisão ou praticar algum ato.
IV. Pelas atitudes tomadas pelo usuário, com base, direta ou indiretamente, no site, informações, dados, relatórios, opiniões, sugestões e etc.
8.3. Eventuais procedimentos de manutenção que acarretem a indisponibilidade da plataforma por longos períodos serão informados por meio dos canais oficiais de comunicação, como e-mails e perfis oficiais em mídias sociais.

9. DISPOSIÇÕES GERAIS

9.1. Atualização dos Termos. Estes Termos estão sujeitos a constante melhoria e aprimoramento. Assim, a LUPA STORE se reserva ao direito de modificá-los a qualquer momento, introduzindo alterações ou atualizações conforme sua finalidade ou conveniência, tal qual para adequação e conformidade legal de disposição de lei ou norma que tenha força jurídica equivalente.

9.1.1. Ocorrendo atualizações substanciais nestes Termos, a LUPA STORE notificará você pelas ferramentas disponíveis na plataforma ou pelos meios de contato fornecidos em seu cadastro, ou seja, através de meios razoáveis. Caso o Utilizador não aceite os Termos da LUPA STORE alterados, pode deixar de usar o website, desde que não haja nenhuma obrigação pendente entre as Partes, devendo esta ser renegociada e/ou finalizada nos termos anteriormente pactuados.

9.2. Novação e renúncia. A tolerância de eventual descumprimento de qualquer condição destes Termos não constituirá renúncia ou novação nem impedirá a LUPA STORE de exigir estas condições a qualquer tempo.

9.3. Nulidade. Se alguma disposição destes Termos for julgada inaplicável ou sem efeito, o restante continuará a viger normalmente.

9.4. Comunicação. Você reconhece que toda comunicação realizada por e-mail (ao endereço de e-mail informado no seu cadastro) é válida, eficaz e suficiente para a divulgação de qualquer assunto que se refira ao site.

9.5. Data e hora. Todos os registros e guarda de dados realizados no ambiente do site serão realizados e catalogados com base no horário oficial de Brasília.

9.6. Lei aplicável e foro. Estes Termos serão regidos e interpretados exclusivamente de acordo com as leis do Brasil. Qualquer reclamação, conflito ou controvérsia que surgir deste contrato ou a ele relacionada, inclusive que diga respeito a sua validade, interpretação ou exequibilidade, será solucionada exclusivamente pelos tribunais do foro de Navegantes/SC.

9.7. Ajuda. No rodapé do site estão disponibilizados links com informações para sua melhor navegabilidade e experiência com o LUPA STORE.

10. DISPOSIÇÕES FINAIS

10.1. Caso qualquer disposição destes Termos seja tida como ilegal, inválida ou inexequível total ou parcialmente, por qualquer legislação, essa disposição ou parte dela será, naquela medida, considerada como não existente para os efeitos destes Termos, mas a legalidade, validade e exequibilidade das demais disposições contidas nestes Termos não serão afetadas.

10.2. Nesse caso, as partes substituirão a disposição ilegal, inválida ou inexequível, ou parte dela, por outra que seja legal, válida e exequível e que, na máxima medida possível, tenha efeito similar à disposição tida como ilegal, inválida ou inexequível para fins de conteúdo e finalidade dos presentes Termos.

10.3. Estes Termos constituem a totalidade do acordo e entendimento das partes sobre este assunto e substituem e prevalecem sobre todos os entendimentos e compromissos anteriores sobre este assunto.

Assim, com a concordância do usuário, estes termos regerão a relação contratual estabelecida entre as partes, podendo sempre ser consultada a data da última atualização ao final deste instrumento.

Navegantes/SC, 07 de outubro de 2022.

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